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Projeto impede uso de balas de borracha na repressão de manifestações violentas
Dado Cherem quer garantir a integridade dos cidadãos
O deputado Dado Cherem (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei proibindo o uso de balas de borracha pela polícia civil e militar em manifestações públicas de caráter reivindicatório. A intenção do parlamentar de impedir o uso de balas de borracha se deve ao fato de que é possível o uso, na repressão de atos violentos, de outras armas não letais com menor potencial lesivo.
O Brasil foi tomado por movimentos sociais nos quais expressivo número de cidadãos reclamam por uma reforma política idealizando um governo que priorize a educação, saúde, segurança, transporte público gratuito ou redução de suas tarifas, além do fim da impunidade para os políticos corruptos.
Nas ruas de diversas cidades do país, incluindo cidades de Santa Catarina, jovens, adultos, crianças e idosos de todas as classes sociais reuniram-se com a finalidade de chamar a atenção das autoridades governamentais para uma série de descontentamentos por parte da população.
Embora as manifestações intencionassem ocorrer de forma pacífica, grupos pequenos de vândalos e baderneiros causaram diversos transtornos, fato que levou a polícia a reagir por meio do uso de armas não letais, dentre elas as balas de borracha, tendo ocorrido diversos incidentes com graves lesões em cidadãos que tinham unicamente o desejo de exercer seu direito constitucional de livre manifestação.
“Não é possível admitir que cidadãos inocentes que apenas estejam reivindicando melhorias em diversos segmentos do serviço público possam correr o risco de sofrerem sérios ferimentos ou até mesmo serem mortos por balas de borrachas”, afirmou o Deputado Dado.
Mesmo denominados “não letais”, tais dispositivos podem levar um indivíduo à morte ou causar sérios problemas se utilizados de forma excessiva. Uma bala de borracha, por exemplo, pode causar ferimentos graves se atingir o rosto ou até mesmo ser fatal em pontos como a garganta, sendo necessário proibir seu uso, uma vez que há possibilidade de utilização de outras armas não letais menos lesivas (gás lacrimogêneo, bastão de choque, canhão de água, spray de pimenta, tasers e cassetetes).
“Entendemos que o papel da polícia é a defesa dos direitos humanos e o problema não está nos movimentos reivindicatórios, mas em comportamentos isolados que extrapolam os objetivos das manifestações”, assegurou Dado Cherem.
O projeto de lei será lido em plenário na próxima semana e segue para análise de três Comissões Permanentes da Casa. Acompanhe a tramitação da proposta pelo site www.alesc.sc.gov.br, no campo Atividade Parlamentar, tramitação de matérias.
Ana Minosso
Assessora de Comunicação Deputado Dado Cherem
(48) 9980.3259 / (48) 3221-2775
