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Projeto do deputado Naatz prevê apoio financeiro às APPs de SC
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
Projeto de lei do deputado estadual Ivan Naatz (PL) voltado ao fortalecimento do setor educacional catarinense recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para continuar avançando em sua tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto aprovado visa incluir as Associações de Pais e Professores do Estado de Santa Catarina (APPs) no rol das entidades passíveis de receber apoio financeiro do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social), criado no ano passado.
O deputado Naatz justifica que as APPs são entidades com objetivos sociais e educativos, sem fins econômicos e que se propõem, dentro de suas atribuições legais, a cooperar na solução de problemas inerentes à vida escolar, tais como na conservação de prédios e equipamentos escolares, propiciando a direção dos estabelecimentos meios de aprimorar as condições de trabalho e de ensino. Neste sentido, acrescenta que é triste a realidade de muitas escolas públicas do Estado que não contam com infraestrutura adequada para o uso de alunos e professores, incluindo banheiros adequados, água potável e internet banda larga, entre outras necessidades estruturais como acesso para cadeirantes, quadra coberta para atividade física e laboratórios.
Para Ivan Naatz, essa carência de infraestrutura ao mesmo tempo em que dificulta a qualidade do aprendizado devido ao grande volume de alunos atendidos na educação básica, também pode contribuir para a evasão escolar na rede estadual de ensino. “Por isso, a necessidade de que recursos deste fundo estadual também sirvam para ações suplementares de apoio ao setor educacional, fazendo com essa legislação seja aprimorada facilitando que as APPs possam realizar as obras necessárias de melhoria e reforma nas escolas públicas quando a situação exigir”, aponta o parlamentar.
A matéria, que contou com a relatoria do deputado Tiago Zilli (MDB) na CCJ, segue agora para análise das comissões de Trabalho e de Educação da Alesc.
