Projeto de segurança em piscinas é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na manhã desta terça-feira (10), o projeto de autoria do deputado Valmir Comin (PP), que dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas, em todo o estado.
Com esta aprovação, o projeto ainda será discutido e analisado pelas comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos da Casa, para posteriormente ser votado em plenário. No projeto, a fiscalização fica por conta do município, que é responsável pela liberação do alvará. "Nosso pedido é que os equipamentos constem na lista de obrigatórios para a liberação de alvarás de funcionamento de piscinas residenciais e coletivas", pontuou.
O parlamentar chama a atenção para os perigos causados por acidentes em piscinas. E faz ainda um alerta sobre dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, que aponta o afogamento como a segunda causa de morte entre crianças com idade até nove anos. Destes afogamentos, as piscinas são responsáveis por 53% de todos os casos.
Comin conta inclusive que em sua pesquisa para preparar o projeto, obteve informações de que, conforme a Associação Nacional dos Fabricantes de Piscinas, cerca de 40 mil delas, em todo o Brasil, tem ralos com dispositivos de segurança. Isso significa 2% de um total de 1,8 milhão. "Queremos fazer com que as pessoas deixem de sofrer por um problema tão simples de ser resolvido. A peça custa R$ 50,00 e com a instalação não passa de R$ 300. Então fica a pergunta: quanto custa uma vida? Como se mensura a perda de uma pessoa que amamos? Esta peça é um detalhe que faz a diferença", confirmou o deputado.
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