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Projeto de Sargento Lima proíbe a mudança de sexo para menores de 18 anos
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Um adolescente não pode fazer tatuagem antes dos 18 anos, mas pode trocar de sexo. Este paradoxo faz parte da argumentação do projeto de lei apresentado pelo deputado Sargento Lima (PL) para proibir a mudança de sexo de pessoas menores de 18 anos em toda a rede de saúde pública ou privada de Santa Catarina.
Pela proposta, ficam vedadas a hormonioterapia indutora e bloqueadora e a terapia hormonal de processo transexualizador antes dos 18 anos, e de intervenções cirúrgicas de redesignação sexual antes dos 21 anos. O parlamentar enfatiza que crianças e adolescentes estão com a mente em formação e podem se arrepender, o que provocará um trauma profundo.
“Quantos adultos fazem plástica ou outro procedimento, depois desistem e voltam à condição anterior de seu corpo?”, questiona Sargento Lima.
O deputado ressalta que o projeto de lei não inclui os tratamentos de doenças, como a puberdade precoce, síndromes e condições especiais de saúde ocasionadas por anomalias sexuais cromossômicas diagnosticadas.
A proposta prevê multas progressivas em caso de descumprimento, e a punição começa em 100 salários mínimos na primeira multa.
