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Projeto de Paulinha propõe uso de nome afetivo para crianças e adolescentes no processo de adoção
Nesta terça-feira, dia 25, data que marca o Dia Nacional da Adoção, vale a reflexão para soluções que minimizem as burocracias e garantem celeridade a essas iniciativas.
Um projeto que está em tramitação no Parlamento desde 2019 é o PL 32, de autoria da deputada Paulinha (PDT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário.
“No Dia Nacional da Adoção, nossa luta é para que diminua a burocracia nesses processos. E que, pelo menos até que isso seja revisto em Brasília, possamos dar a criança e a família o direito de usar o nome afetivo nas escolas, nas unidades de saúde, nos momentos de lazer”, comenta ela.
A parlamentar solicita ainda a participação para saber o posicionamento da população a respeito desse projeto. “Esse é o projeto de lei que protocolamos e está em discussão na Alesc. E você, o que acha dessa iniciativa?”, questiona em um post em suas redes sociais.
O PL, que já foi aprovado na CCJ, está desde abril de 2021 na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pela proposição, a criança poderá ter o nome afetivo nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário. Na justificativa da matéria é destacado que normalmente um processo de adoção leva em média quatro anos e neste período, sem a lei, a criança teria que manter o nome do registro.
“No nosso país ainda é muito complicado adotar uma criança ou uma adolescente e é por isso que fizemos esse projeto de lei para que o nome efetivo da criança possa ser utilizado no momento da matrícula na escola, da ida ao médico, no passeio com a família, como forma de proteger, amparar e acarinhar ainda mais essa criança ou adolescente que chega ao novo lar", complementa a deputada Paulinha.
Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informam que há atualmente 4.962 crianças aptas para serem adotadas no Brasil e quase 34 mil famílias cadastradas.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
