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Projeto ampara mulheres em possível situação de abuso sexual
Já na primeira semana da volta das atividades parlamentares, a deputada Paulinha ( Podemos) acionou o “ modo on” e entrou em ação ao protocolar dois projetos de leis que buscam fazer a diferença na vida dos catarinenses. Um deles é voltado para o seu principal desafio deste mandato: a defesa das pautas das mulheres catarinenses.
Inspirado no caso do jogador Daniel Alves, preso desde 20 de janeiro por suspeita de agressão sexual que teria sido cometida dentro da casa noturna, a deputada Paulinha protocolou o PL 1/2023, que estabelece o programa “Não se calem” nas casas noturnas, casas de shows e espaços de eventos no estado.
O objetivo é criar um protocolo de segurança para amparar mulheres em possível situação de abuso sexual ocorrido nas dependências desses estabelecimentos. O protocolo de segurança tem como base os procedimentos realizados na Espanha.
O protagonismo feminino sempre foi uma causa advogada com afinco e paixão pela deputada Paulinha. Em seu primeiro mandato, a defesa das mulheres pautou suas ações e rendeu a lei denominada Tem Saída, em que mulheres vítimas de violência doméstica recebem qualificação profissional em Santa Catarina.
E com a redução do número de mulheres eleitas para a atual legislatura, Paulinha deixou claro que sua responsabilidade e seu comprometimento com a causa das mulheres catarinenses será multiplicada. “ É uma de nossas prioridades”, afirmou.
Além desse projeto de lei, a parlamentar protocolou o PL 1/2023, que altera a legislação do IPVA para permitir a transferência de propriedade de veículos mesmo que haja parcelas em aberto ou a vencer do imposto. Mesmo com a transferência, o débito segue no CPF ou CNPJ do vendedor.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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