/
Projeto de Naatz institui o Programa Santa Catarina Games e Entretenimento Digital
Projeto de lei protocolado na Alesc pelo deputado Ivan Naatz (PL) Institui o Programa Santa Catarina Games e Entretenimento Digital - SC Games, no âmbito da administração pública estadual, com objetivo principal de fomentar o desenvolvimento do setor, preparar recursos humanos para atuação e divulgar os produtos e serviços catarinenses produzidos neste segmento, além de provocar a participação das empresas deste setor no mercado nacional e no exterior, bem como fomentar a implantação de condomínios de empresas, incubadoras, polos tecnológicos e aglomerados produtivos locais voltados para este setor econômico.
O deputado justifica que Santa Catarina tem se destacado como um pólo emergente na indústria de jogos digitais no Brasil desde 2009 quando um decreto estadual pioneiro neste sentido foi o ponto de partida para o impulsionamento do setor “que também vem sendo valorizado agora pelo atual governo de Jorginho Mello via Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI).”
Mas observa que para garantir a continuidade e a ampliação dos benefícios proporcionados como a promoção do desenvolvimento econômico, a inovação tecnológica e a geração de empregos de alta qualificação, é fundamental que esse decreto se transforme numa legislação definitiva para o setor.
“O Projeto de Lei SC Games assegura a sustentabilidade das políticas de incentivo ao setor de jogos digitais. Decretos podem ser facilmente revogados ou modificados, dependendo da administração em vigor. No entanto, uma lei proporciona uma base legal mais estável e duradoura, garantindo que os incentivos e apoios ao setor não sejam interrompidos por mudanças políticas temporárias”, argumenta Naatz.
O Projeto de Lei prevê ainda que ações do Programa serão implementadas por meio de editais públicos, acordos e convênios de cooperação técnica e econômica, em parceria com a União, municípios e seus órgãos ou entidades e, ainda, com organizações públicas, entidades e instituições privadas e será executado pela Secretária de Ciência Tecnologia e Inovação por meio de uma comissão gestora que deverá ser formada.
