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25/03/2015 - 16h12min
Projeto de Leonel Pavan concede isenção de ICMS para as APAEs nas contas de energia elétrica
Deputado Leonel Pavan FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL
O deputado Leonel Pavan (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto que altera a Lei nº 15.314, de 2010, que proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto, para o fim de incluir as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. Com a aprovação da proposta, as APAEs ficam isentas da cobrança de ICMS e terão uma economia nas contas de energia de 25%.
Acompanhe o andamento do projeto:http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php
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