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06/11/2019 - 14h52min

Projeto de lei sobre defesa sanitária vegetal é aprovado na Agricultura

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Deputado José Milton Scheffer
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Foi aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura e Política Rural a emenda substitutiva global, do relator deputado Zé Milton (PP), ao Projeto de Lei 123/2018, que define as normas para a defesa sanitária vegetal em Santa Catarina. O projeto tem como objetivo evitar que os produtores de maracujá, banana, maçã e frutas de caroço tenham a sua produção prejudicada por ocorrência de pragas que não existem no estado, assim como garantir a abertura de novos mercados. 

Em sua fala, Zé Milton justificou que utilizou informações que colheu em três audiências públicas que conduziu em Massaranduba, São Joaquim e Sombrio, nas quais ouviu produtores rurais das três regiões. “Buscamos aprimorar o projeto original do governo do Estado. Ouvimos o setor e inserimos vários artigos que pretendem dar direito à defesa do agricultor e condições para que os técnicos possam exercer o seu papel.”

Entre as modificações, Zé Milton delimitou a questão das multas e advertências “para que o agricultor não seja surpreendido pela autoridade sanitária e que traga uma segurança jurídica para a aplicação da lei”. Segundo o relator, ficaram caracterizados também quais requisitos serão necessários para que uma determinada produção vegetal passe pela fiscalização. “A que não tiver problema nenhum de praga segue o ritmo normal. Só as de interesse social e econômico de Santa Catarina, que tiverem pragas quarentenárias, serão acompanhadas por um determinado tempo até que não haja nenhum risco sanitário.”

 

 

Com informações Agência AL

José Milton Scheffer
Deputado Estadual
(48) 3221.2671

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