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Projeto que reduz taxação de policiamento em eventos é aprovado na CCJ
Atualmente, a presença de militares nas partidas esportivas é obrigatória e cobrada dos organizadores. A verba é direcionada para a Fazenda
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta terça-feira (18) o PL 213/22, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL). O projeto visa reduzir o valor das taxas cobradas pelo Estado para realizar a segurança de eventos como jogos, festas e partidas esportivas, e direcionar toda a arrecadação feita com esses serviços ao batalhão que disponibilizou o efetivo para tais ações.
O projeto
Atualmente, além de ser obrigatória a presença de militares nas partidas esportivas, o Estado cobra dos organizadores do evento um valor altíssimo para realizar esse serviço, e ainda divide esses recursos entre a cúpula de vários órgãos da Segurança Pública, de modo que quase nada do que é arrecadado resulta em investimentos aos batalhões responsáveis pela prestação do serviço.
Opinião do deputado
Segundo afirmou Jessé Lopes, o “projeto tem o objetivo de não apenas diminuir essas taxas, mas também direcionar os valores, fazendo com que virem investimentos consideráveis aos batalhões prestadores, melhorando a infraestrutura dos locais com maior demanda e oferecendo um serviço de melhor qualidade, com equipamentos sempre em boas condições.”
Tramitação
O projeto segue para as demais comissões para análise, e espera-se que seja aprovado pelo Plenário da Casa ainda este ano.
Gabinete Parlamentar
Deputado Jessé Lopes
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
(48) 3221-2698
