Avança PL de Jessé Lopes que garante acompanhante para mulheres em consultas e exames médicos

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, o Projeto de Lei 006/2023, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), avançou em seu processo de tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, sendo aprovado agora pela Comissão de Finanças. O projeto visa garantir a inviolabilidade do direito das pacientes mulheres de comparecerem a consultas, exames e procedimentos médicos com um acompanhante de sua escolha.

Em julho do ano passado, o caso do anestesista que abusava das pacientes na sala de cirurgia em um hospital carioca repercutiu nacionalmente. Outros três casos parecidos vieram a público, envolvendo assédio de pacientes por técnicos de enfermagem e médicos. Por isso, o parlamentar viu a necessidade de uma defesa em lei para as mulheres catarinenses.

Segundo Jessé Lopes, “Felizmente, nenhum desses casos foi registrado em Santa Catarina, e assim rezamos para que continue. No entanto, vejo como relevantíssima a temática trazida por essa proposta, que agora busco inserir na Cartilha Estadual de Direitos dos Pacientes, visando que seja garantida para as pacientes catarinenses.”

O PL segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, devendo ser aprovado pelas comissões de Direitos Humanos e Saúde antes de ir à votação em plenário.