Projeto prevê sanções para quem “furar” a fila de vacinação contra Covid-19

Deputado Ivan Naatz FOTO: Divulgação

Diante de inúmeros casos suspeitos que vem ocorrendo no Estado, o deputado Ivan Naatz, líder da bancada do PL na Assembleia Legislativa, protocolou projeto de lei, nesta semana,  prevendo sanções para quem receber vacina, descumprindo, de qualquer modo, a ordem de vacinação contra a Covid-19  estabelecida pelo poder público na atual situação de emergência nacional de saúde pública devido a pandemia.

Entre as principais sanções e penalidades para quem, comprovadamente, “furar a fila" de vacinação  estão a impossibilidade de receber uma segunda dose da vacina antes da ordem estabelecida; a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco  anos; a proibição de ingressar em cargo, emprego ou função pública também por cinco anos, além de multa tanto para o beneficiado como para quem facilitou a irregularidade. 

Se a infração for cometida por servidor público estadual, é prevista a  instauração de Processo Administrativo Disciplinar,  seja ele efetivo ou comissionado, além do imediato desligamento do funcionário contratado em regime celetista, inclusive mediante terceirização de mão de obra.

O deputado justifica que a proposta, além do que a atual legislação penal já prevê nestes casos, tem o objetivo de fazer cumprir as regras de prioridade estabelecidas no âmbito da vacinação da população catarinense no combate ao coronavírus e busca punir quem estiver “furando a fila” dos grupos prioritários para receber as doses da vacina, atropelando, desta maneira, os planos oficiais do Ministério da Saúde e do governo estadual.

Além disso, Ivan Naatz ressalta que a grande maioria dos óbitos, conforme os dados oficiais, ocorre em parcelas da população com características específicas, seja pela idade avançada ou pelo quadro de saúde mais vulnerável, razão pela qual a garantia de prioridade a esses grupos expostos é necessária em função também da escassez do produto.“Deste modo, as pessoas que forem imunizadas em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelas autoridades públicas constituem grave irregularidade, além de flagrante injustiça que deve ser punida", resume o parlamentar.

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