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Projeto de Gabriel Ribeiro colabora com a formação de cidadãos
Alguns conceitos constitucionais, como a liberdade de expressão, a defesa do consumidor pelo Estado e a finalidade social da propriedade, devem ser discutidos em sala de aula. Com base nisso, o deputado Gabriel Ribeiro (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que pretende levar aos estudantes conhecimentos sobre direitos e deveres dos cidadãos.
Ele propôs a instituição da Semana de Estudos das Constituições Federal, Estadual e da Lei Orgânica do município onde o aluno reside. Se a matéria for aprovada, o estudo ocorrerá sempre na primeira semana de outubro, mês de aniversário da Carta Magna brasileira, promulgada em 1988.
A ideia de Gabriel Ribeiro é contribuir com a formação da cidadania, divulgando e ampliando o conhecimento dos princípios que regem a sociedade nos três níveis públicos. O parlamentar argumenta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que o ensino abrange os processos de formação que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições e ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais.
O projeto de lei visa aos alunos do ensino médio e que as informações sejam repassadas pelo próprio corpo docente e administrativo do colégio, ou por convidados habilitados para tratar dos temas.
