/
Projeto de Ada De Luca cria política de assistência aos “órfãos do feminicídio”
Dentre os pontos da proposta, crianças e adolescentes filhos de vítimas do crime terão prioridade em serviços como matrícula escolar e assistência à saúde
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
Um projeto de lei da deputada estadual Ada De Luca (MDB) pretende oferecer atendimento prioritário de serviços públicos para crianças e adolescentes que perderam mães ou responsáveis por conta de crimes de feminicídio, quando a mulher é morta pela condição de gênero.
A Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio foi protocolada na Assembleia Legislativa nesta semana e prevê atenção multissetorial a crianças e adolescentes que, dentre outros pontos, terão prioridade de matrícula em escola mais próxima ao domicílio e garantia a atendimento médico, em especial ao atendimento psicossocial e psicoterapêutico.
O projeto de lei também prevê que os órfãos de vítimas de feminicídio tenham oferta prioritária de assistência jurídica e auxílio nas requisições de pedidos encaminhados ao INSS para assegurar a concessão de benefícios.
Autora da proposta, a deputada Ada Faraco De Luca diz que “as crianças são vítimas invisíveis da tragédia que é o feminicídio”. “Não há um levantamento do impacto dessa violência na vida destas crianças e adolescentes que, muitas vezes, são testemunhas dos crimes. Precisamos enfrentar essa realidade fortalecendo a rede de apoio, amenizando um pouco a dor da perda e os traumas que impactam estes órfãos pelo resto da vida”, afirmou.
Violência contra a Mulher
Segundo dados do Observatório da Violência Contra a Mulher (OVM/SC), no ano de 2021, Santa Catarina registrou 55 crimes de feminicídio. Somente entre janeiro e março de 2022, 4.426 mulheres foram vítimas de lesão corporal e 15 mulheres foram vítimas de feminicídio em nosso estado.
A rede de proteção está preparada para atender as vítimas de violência doméstica através do Disque Denúncia 181. A Polícia Civil de Santa Catarina também disponibilizou um serviço de denúncias pelo Whatsapp 48 98844-0011. Em caso de emergência policial, a orientação é ligar para o 190.
CAROLINNE POERNER
(47) 98473-0537
