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Projeto cria portal eletrônico para proteção de animais em Santa Catarina
Investigações de crimes contra animais e denúncias de negligências ganharão um espaço diferenciado em Santa Catarina. Isso deve ocorrer assim que houver a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a criação e sessão no portal da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil para atendimento de ocorrências envolvendo animais.
De autoria do deputado Valmir Comin (PP), a proposta foi protocolada nesta quarta-feira (06) para tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Segundo ele, a Secretaria de Estado da Segurança Pública deverá criar uma sessão, no portal eletrônico das polícias Civil e Militar, denominada "Delegacia Eletrônica de Proteção Animal de Santa Catarina (Depasc)" para o registro do fato.
Comin adianta que o objetivo da criação deste portal é proporcionar agilidade às denúncias e às averiguações dos crimes contra animais. "Acompanhamos todos os dias notícias de abandono, espancamento, negligência, envenenamentos. Acho que é uma forma de combater estas ações e acabar com a impunidade", disse ele.
O espaço acolherá inclusive denúncias da existência de criadores clandestinos, abatedouros ilegais e até mesmo empresas/laboratórios que fazem testes em animais. "As averiguações serão feitas em todos os fatos denunciados previstos em lei e considerados crime", pontou o parlamentar, que adianta que o portal servirá ainda para traçar o mapa estadual da violência contra animais em território catarinense.
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Texto: Kênia Pacheco/Jornalista SC 04085 JP
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