Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Agência AL

Facebook Flickr Twitter Youtube Instagram

Pesquisar

+ Filtros de busca

 

Revista Digital

Cadastro

Mantenha-se informado. Faça aqui o seu cadastro.

Whatsapp

Cadastre-se para receber notícias da Assembleia Legislativa no seu celular.

Filtrar por deputado / bancada
Aumentar Fonte / Diminuir Fonte
28/04/2020 - 11h25min

Proibição no corte de água, esgoto, luz e gás é sancionada

Imprimir Enviar
Deputado Altair Silva também foi responsável pelo projeto que deu origem à lei. FOTO: Divulgação

A lei que proíbe o corte no fornecimento de água, luz, esgoto e gás em Santa Catarina, devido à pandemia do novo coronavírus e pela crise econômica instalada no Estado, foi sancionada pelo governador Carlos Moisés e publicada com o número 17.933. Pela regra, fica proibido o corte no fornecimento até 31 de dezembro. 

A proposta inicia, foi apresentada pelo deputado Altair Silva e apensada a outros dois projetos com teor semelhante apresentados na Alesc. As proposições foram reunidas no PL 51/2020, que teve sua redação final, na forma de emenda substitutiva global, aprovada em sessão virtual ainda no dia 25 de março.

“Não queremos ainda mais prejuízos para as famílias e as empresas catarinenses. Já se somam mais de 148 mil desempregos no Estado, o comércio permaneceu fechado por vários dias, e sabemos que as pessoas terão dificuldades para efetuar esses pagamentos, que são serviços essenciais para a higiene pessoal e dos locais, por isso comemoramos hoje essa proposição sancionada”, comentou Altair.

O texto aprovado na Assembleia Legislativa e agora sancionado permitiu também a suspensão da cobrança das contas de março e abril de 2020 dos mesmos serviços – água, esgoto, luz e gás- para serem cobradas em 12 parcelas sem juros, encargos ou multa, a partir de maio.

Acompanhe Altair Silva


Altair Silva
Voltar