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Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down é aprovado na CCJ
O Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça, na última terça-feira (7). De autoria do deputado Zé Milton (PP), o PL constitui uma série de ações do poder público e da sociedade civil organizada, voltadas para a compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito com relação às pessoas com Síndrome de Down, seus familiares, educadores e agentes de saúde. “Queremos por meio do programa assegurar a informação e a mobilização da comunidade e da rede de ensino para propagar a legislação e esclarecer sobre os direitos das pessoas com down”, frisou Zé Milton, e informou que o programa prevê a implantação de atividades para a interação da sociedade e profissionais da saúde.
Autor da Lei do Dia Estadual da Pessoa com Síndrome de Down, Zé Milton propôs os projetos de lei de registro dos recém nascidos com síndrome de down (vetado) e o que dispõe sobre a garantia da realização do “Teste do Cariótipo” no recém-nascido que apresenta sinais sugestivos de Síndrome de Down (SD) (em tramitação). "Nós queremos garantir com os projetos o atendimento precoce, e assim assegurar o pleno desenvolvimento das pessoas com down", finalizou Zé Milton, ressaltando que quanto antes a criança for estimulada melhor será o seu desenvolvimento.
O projeto que cria o programa segue agora para a Comissão de Finanças.
Fernando Silveira
Assessor de Comunicação da Liderança do PP
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