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28/11/2024 - 14h27min

Produção de canabidiol se entrelaça com política estadual para plantas medicinais

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Padre Pedro teve aprovados projetos que se entrelaçam, da distribuição do canabidiol pelo SUS e que cria a Política Intersetorial de Plantas Medicinai
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Dois projetos do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) aprovados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) esta semana em Chapecó representam um ganho significativo para a economia do estado e para a saúde pública. A obrigatoriedade do estado fornecer gratuitamente medicamentos à base de canabidiol constitui um avanço para o tratamento de pacientes de várias enfermidades, cuja regulamentação será facilitada com a criação da Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, também aprovada esta semana.

Conforme a lei proposta por Padre Pedro e aprovada pela Alesc em Chapecó, a Política de Plantas Medicinais considera produto fitoterápico todo medicamento obtido e elaborado a partir de matérias primas ativas vegetais, com finalidade profilática, terapêutica ou diagnóstica, com validação científica. “Essa definição se entrelaça perfeitamente com a produção da cannabis para a elaboração do canabidiol”, observa o deputado.

“Existe um trabalho na Justiça que pode credenciar algumas entidades a produzir e extrair o canabidiol para o tratamento de saúde. Embora ainda seja necessária a autorização judicial para o cultivo e plantio da matéria-prima do canabidiol, nós já demos esses dois passos importantes aqui em Santa Catarina. Mas, mesmo sem ainda podermos produzir o canabidiol catarinense, já temos a lei e, portanto, haverá a distribuição gratuita desse medicamento em todo o estado”, disse Padre Pedro.

A Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos vai trazer inúmeros benefícios para a saúde e para a economia de Santa Catarina. Padre Pedro enumera: “Vamos impulsionar a produção de plantas medicinais para a indústria farmacêutica, de cosméticos, de alimentos, distribuidoras de insumos e de produtos para saúde, ervanarias e produtos de valor agregado. Tudo isso apoiando o desenvolvimento tecnológico dos setores farmacêutico e agronômico e promovendo a geração de emprego e renda, com o desenvolvimento sustentável e no manejo responsável da biodiversidade, considerando aspectos sociais, econômicos e ecológicos.”

Ponto importante do projeto de Padre Pedro que criou a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos aprovada pela Alesc é a promoção e apoio ativos aos Arranjos Produtivos Locais (APL) relacionados a plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos. “Os agricultores familiares, que são a base da economia rural do nosso estado, aparecem como agentes produtores, alguns inclusive prontos para a ampliação do que já estão produzindo”, explicou Padre Pedro.

 

 

 

 

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