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Presidente da Frente da Cultura, Paulinha enaltece Lei do Mecenato
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Avaliando que foi a melhor notícia do ano para a cultura catarinense, a líder do Governo, deputada Paulinha (PDT), informou no último sábado (19), nas redes sociais, que foi regulamentada a lei 17.942, de 12 de maio de 2020, pelo governo do Estado. Paulinha é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.
A regulamentação da lei conhecida como Mecenato foi publicada na última sexta-feira, dia 18 de setembro de 2020, no Diário Oficial do Estado, através do decreto número 843 do governo do Estado, representando um avanço e um alívio para o setor cultural.
"Um avanço por que foi resultado de uma construção pavimentada no bom senso e na responsabilidade envolvendo o governo, parlamento e a classe artística”, afirma.
Paulinha explica que o Estado tinha urgência em ter uma lei de incentivo à cultura, mas tinha que ter certos critérios. “Como por exemplo, um teto, um limite estabelecido, com responsabilidade, para investimentos do Estado em projetos culturais.”
Além da definição do teto de até R$75 milhões por ano, foram estabelecidas as alíquotas que cada empresa pode investir. Uma empresa de pequeno porte pode investir até 15% do ICMS, por exemplo. Uma de média porte até 10% e uma de grande porte, até 7%. Ainda ficou estabelecido que o recurso captado pelo artista será depositado pela empresa na conta do projeto. "Foram respeitadas exigências e necessidades”.
Para ela, foi o resultado de muito diálogo e sintonia entre o governo do Estado, parlamento e classe artística. "Mesmo com tantos desafios postos pela pandemia, a classe artística foi lembrada pelo atual governo. Está aí, a regulamentação do mecenato para a cultura, alcançando até o limite de 75 milhões de reais por ano! Agora, as empresas catarinenses poderão aplicar parte do valor dos seus impostos pra incentivar diretamente a nossa cultura.”
"Feliz por demais, por realizar esse sonho, pelas mãos do governo e do governador Moisés! Obrigada Paulo Eli, obrigada Michele, obrigada Ana Lúcia Coutinho e todos os que se envolveram nesta importante pauta! É nessa Santa Catarina que eu acredito”.
VALQUIRIA Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha (PDT)
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