PP pede urgente reajuste dos valores da tabela do SUS, defasada há 14 anos

A Bancada do PP encaminhou nesta terça (2) moção pedindo o “urgente reajuste da tabela de serviços médico-hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), que está defasada há mais de uma década e  agravando a já difícil situação financeira dos municípios. A moção, dirigida à Presidência da República, Ministério da Saúde e Fórum Parlamentar Catarinense, foi sugerida pelo vice-líder do PP, deputado Silvio Dreveck. Segundo afirmou,  a defasagem da tabela do SUS está em torno de 180% dos valores  (dos serviços médico-hospitalares) vigentes há pelo menos 14 anos.

“Em virtude da falta de reajuste, as prefeituras municipais estão sendo obrigadas a disponibilizar, para atender aos serviços de saúde, por conta própria, acima de 25% de seus orçamentos – ou seja, 10% a mais do que estabelece”, argumenta a Bancada. Conforme a justificativa da moção, em razão dessa sobrecarga, os municípios têm comprometido os demais serviços e investimentos, tais como: saneamento básico, educação, assistência social, manutenção viária e outros”.

De acordo com Silvio, “lamentavelmente, o Governo Federal reduziu, de forma drástica, a percentagem do repasse de recursos para a saúde pública, já que, há uma década, a União destinava 55%  dos recursos para aquela área e, atualmente, destina apenas 45%. Diz o parlamentar que a destinação de recursos, pura e simples, para a construção física de unidades hospitalares e compra de equipamentos não resolve o problema dos municípios, “porque o problema reside, exatamente, no custeio”.

Ainda conforme Silvio, os municípios não podem continuar a ser penalizados com a falta de reajuste da tabela do SUS,  haja vista a enorme demanda de serviços de saúde que necessitam disponibilizar.  No seu entendimento (e da Bancada), a falta de uma solução urgente quanto |à reposição daquela tabela agravará não apenas a situação dos prestadores de serviços – como hospitais, clínicas e laboratórios – e dos municípios, “como também, provocará o colapso do atendimento em saúde”.


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