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PP pede ampliação da participação na eleição de gestor escolar em SC
A Bancada do PP na Assembléia Legislativa encaminhou hoje, ao Governo do Estado, Indicação pedindo que seja aumentada a oportunidade de participação, a outros segmentos, na escolha dos gestores da administração escolar. Na prática, pede a revisão do Decreto número 1.794, de 15 de outubro de 2013, que determinava – e delimitava – quem poderia participar da escolha de gestores da administração escolar.
Na justificativa da indicação, o PP lista que cerca de três mil especialistas e assistentes técnico-pedagógicos trabalham atualmente nas escolas, desenvolvendo, com êxito, atividades de gestão (pedagógicas e administrativas) “mal remuneradas”. Lembra que, de acordo co aquele Decreto, somente podem participar da eleição para festão escolar, servidores, professores efetivos do quadro magistério estadual. Porém, com os critérios adotados, ficaram fora outros membros efetivos do quadro do magistério estadual, como os especialistas (orientadores, supervisores administradores) e os assistentes técnico-pedagógicos.
“O magistério considera que, se a intenção é de extinguir a indicação política e instaurar a gestão democrática nas escolas catarinenses, não é coerente e nem democrático tentar impedir a participação de alguns membros efetivos do magistério estadual na gestão das escolas”, justificam os deputados da bancada.
A justificativa diz ainda que os ATPs e especialistas enfrentam, há quatro anos, discriminação na questão salarial – todos os membros efetivos recebem gratificações por suas funções (professores, assessores e diretores), inclusive assistentes de educação, que recebem uma gratificação de 30%, que especialistas e ATPs não recebem.
Assessoria de Imprensa da Bancada do PP
Jandyr Côrte Real
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