“Política de reinserção de apenados é uma vitória para SC”

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A deputada Paulinha (PDT) encerra a semana com motivos para comemorar toda a sua luta em prol de Santa Catarina. A conquista foi formalizada pela oficialização de uma nova Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social de Apenados e Egressos do Sistema Prisional.

Santa Catarina passa a contar agora com uma nova política estadual instituída pela Lei 18.011/2020, de sua autoria,  sancionada pelo governador Carlos Moisés e publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira, 07. “Nosso estado é referência em programas voltados à população carcerária, e essa lei vem ao encontro de tudo que temos desenvolvido até agora no sistema prisional catarinense”, afirmou o governador.

Considerado modelo de ressocialização de presos no país, Santa Catarina passa a ser pioneiro mais uma vez.  Como explica a deputada Paulinha, um dos principais objetivos é garantir a inclusão social. “ Fornecer  apoio e promover a inclusão social aos egressos do sistema prisional em seu retorno à sociedade”, avalia.

Outras metas da Lei é  instituir medidas que favoreçam a inserção dos apenados no mercado de trabalho, com incentivos a geração de emprego e renda, a programas voltados à melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional.  Além de ajudar no fortalecimento dos laços de vínculo interpessoal, familiar e comunitário.

A nova política prevê também a criação de canais de comunicação entre as diversas instituições, conselhos e comissões envolvidas, apoio ao diálogo com a própria comunidade carcerária, com as associações, e visa alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento feminino, além de oportunizar um tratamento digno e humanizado, entre outros.

Para ela, é uma vitória significativa. “ Mas é importante ressaltar que ainda temos muitos passos a dar. Reinserção significa proteção efetiva e seguridade às famílias. É uma causa que não podemos virar as costas”, comentou .