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PLC protocolado por Marcondes prevê alteração na distribuição dos recursos do Artigo 170
Confirmando que a sua principal bandeira no Parlamento será a educação, o deputado Mário Marcondes (PR) protocolou nesta semana o PLC 7/2015, que modifica a distribuição dos recursos do Artigo 170 – alterando a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Complementar 281, de 2005 – para incluir no benefício as instituições de ensino superior municipais, públicas e gratuitas, mantidas com recursos municipais. “Em nossa proposta tentamos corrigir o que entendemos como uma distorção da atual legislação, que não beneficia as instituições gratuitas e mantidas pelos municípios, que acabam por absorver integralmente os custos com folha, ensino, pesquisa e extensão”, destacou Marcondes, lembrando que atualmente apenas as universidades comunitárias criadas por lei municipal recebem os recursos para manutenção de seus alunos.
Mário Marcondes, em seu discurso no plenário na terça-feira (17) ,falou que em Santa Catarina os municípios de São José e Palhoça são exemplos de instituições de ensino superior gratuitas, mantidas integralmente pela administração municipal. “Não podemos tratar instituições municipais que não visam lucros e não são privadas de forma diferente, pois também são da comunidade”, completou. A proposição preconiza o repasse de 5% do percentual destinado ao Sistema Acafe para que seja aplicado especificamente em programas de apoio aos estudantes, pesquisa científica e extensão para as instituições municipais públicas, que foram criadas por lei municipal e as que sejam criadas a partir dessa data.
“O tema é polêmico e haverá reações de alguns segmentos, mas não podemos nos furtar de apresentar alternativas e respostas que ocupam as ruas e são anseios da população catarinense. Minha luta será intensa nesse sentido”, ressaltou o propositor do PLC. O deputado apresentou dados de que atualmente apenas 15% de jovens entre 18 e 24 anos se encontram matriculados em cursos de nível superior. Números bem inferiores se comparados aos de países como Argentina, Chile, México e Uruguai. “Não se trata de criticar ou cobrar de algum governo, mas cobrar que a educação seja política de Estado, chamando todos os agentes, de distintos partidos, para um grande pacto pela educação brasileira”, concluiu Marcondes.
Renata Furlanetto
Jornalista DRT SC 02836 JP
Assessoria de Comunicação
Deputado Mário Marcondes (PR)
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