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Avança PL que garante acompanhante para mulheres em consultas e exames médicos
Projeto de lei visa evitar possíveis casos de abusos praticados por profissionais da saúde
O Projeto de Lei 6/2023, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), avançou em seu processo de tramitação na Assembleia Legislativa, sendo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto visa garantir a inviolabilidade do direito das pacientes mulheres de comparecerem a consultas, exames e procedimentos médicos com um acompanhante de sua escolha.
Em julho do ano passado, o caso do anestesista que abusava das pacientes na sala de cirurgia em um hospital carioca repercutiu nacionalmente. Outros três casos parecidos vieram a público, envolvendo assédio de pacientes por técnicos de enfermagem e médicos. Por isso, o parlamentar viu a necessidade de uma defesa em lei para as mulheres catarinenses.
Segundo Jessé Lopes, “felizmente, nenhum desses casos foi registrado em Santa Catarina, e assim rezamos para que continue. No entanto, vejo como relevantíssima a temática trazida por essa proposta, que agora busco inserir na Cartilha Estadual de Direitos dos Pacientes, visando que seja garantida para as pacientes catarinenses.”
O texto do projeto passou por uma leve alteração pela Comissão. Agora, os estabelecimentos de saúde serão os garantidores da segurança, e não mais os profissionais no exercício da função, como no texto original. O texto também garante a presença de profissional do sexo feminino nesses procedimentos quando não houver acompanhante indicado ou em casos de urgência e emergência.
O PL segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
