/
PL que dará mais transparência às campanhas solidárias é aprovado
Projeto de Lei agora segue para sansão do governador Carlos Moisés da Silva
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 67/2019, que pretende dar mais transparência às campanhas de arrecadação de recursos financeiros. A matéria, de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), entre outros pontos, propõe que, ao ser criada uma campanha de arrecadação de recursos financeiros, os responsáveis abram uma conta bancária específica para receber e administrar os valores doados.
Para Fernando Krelling, trata-se de um mecanismo simples, mas fundamental para dar mais transparência tanto aos beneficiários, quanto àqueles que doam. “Nossa preocupação é buscar mecanismos para garantir que os recursos doados tenham o destino correto. O PL permitirá uma melhor fiscalização e, quem sabe, ajudará a coibir que pessoas más intencionadas possam fazer o uso inadequado ou até mesmo desviar dinheiro doado pela comunidade a uma determinada causa”, explicou o deputado.
Um caso que ilustra bem esta questão é o escândalo que se transformou a campanha Ame Jonatas, em Joinville. A iniciativa para ajudar a comprar medicamento importado para o tratamento do menino - que sofre de Atrofia Muscular Espinhal - ganhou alcance nacional. Mais de R$ 3 milhões foram arrecadados.
Entretanto, conforme investigação da Polícia Civil e denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, os pais de Jonatas acabaram utilizando parte destes recursos para fins pessoais, supostamente desviando dinheiro doado para o tratamento da criança. Hoje as contas da campanha seguem bloqueadas pela Justiça e os pais do menino só conseguem utilizar o dinheiro que restou mediante comprovação dos gastos.
“Casos assim há por todo o Brasil. Até então não existia uma lei específica que ajudasse a fiscalização das campanhas de arrecadação de dinheiro. O que queremos é dar mais transparência a todo o processo, garantindo assim que os recursos sejam utilizados como deveriam, principalmente no caso envolvendo idosos e adolescentes se crianças”, finalizou Fernando Krelling.
Agora, para virar lei, o projeto deve ser sancionado pelo governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva.
