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PL sobre transparência nas campanhas solidárias passa em comissão
Matéria segue para discussão em plenário e deve ser voltada ainda neste ano
A Comissão de Saúde da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei que quer dar mais transparência à prestação de contas de campanhas solidárias no Estado.
O PL 67/2019, de autoria do deputado Fernando Krelling (MBD), institui a obrigatoriedade de abertura de conta bancária própria para campanhas solidárias de arrecadação de fundos em espécie que visem a tratamento de saúde de menores, idosos, incapazes e pessoas hipossuficientes.
A ideia do PL surgiu depois de uma série de denúncias ao Ministério Público de pessoas que, supostamente, estariam utilizando recursos doados de forma indevida. Há casos assim sendo investigados em todo o país.
“Precisamos fortalecer mecanismos que coíbam que os beneficiados por estas ações solidárias sejam prejudicados por pessoas desonestas, que por algum motivo possam desviar as doações de seus devidos fins”, reformou o parlamentar.
Na saúde, o projeto foi relatado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), que defendeu a importância da medida para garantir transparência na arrecadação de fundos em campanhas do gênero. Matéria segue para apreciação em plenário e deve ser voltada ainda neste ano.
