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Bem-estar animal: Lei resulta em repasse de R$ 18 milhões para castrações em SC
A preocupação com o bem-estar animal e com as políticas eficazes de controle da população animal sempre foi uma demanda importante para o deputado Fernando Krelling (MDB). Ele já ocupou a vice-presidência da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, da Alesc e hoje é vice-presidente do Parlamento. Fernando apresentou em 2019 o Projeto de Lei 338 que visava estabelecer uma Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos. A matéria tramitou, foi aprovada e sancionada pelo governador (Lei 18.177/2021). Nesta quarta-feira (30), a lei foi regulamentada, e o Governo do Estado repassou R$ 18 milhões para serem utilizados em 90 mil castrações de cães e gatos em 281 cidades catarinenses.
“A regulamentação desta lei é um orgulho muito grande. O controle populacional é essencial para a promoção do bem-estar animal e da saúde dos pets e das pessoas. Criei a Lei 18.177/2021 justamente para isso, para estabelecermos uma política pública ao tema. Com o recurso do governo do Estado, 95% das nossas cidades poderão atuar na chipagem e controle populacional por meio de castração. Este é o maior programa de bem-estar animal da história de Santa Catarina”, detalhou o deputado, que é da região de Joinville.
O repasse integra o programa estadual Pet Levado a Sério, que por meio da Semae (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde) vai promover o bem-estar animal, com foco no controle populacional por meio da castração e microchipagem de cães e gatos, além de ações educativas e de capacitação de gestores municipais.
Etapas e como os municípios podem participar
O edital do programa será publicado nos próximos dias no site da Semae. Após a publicação, os municípios terão 60 dias para se inscrever. As administrações municipais contempladas com os recursos também contarão com capacitação técnica de seus gestores, para garantir que as ações de castração sejam planejadas e executadas de forma eficaz e ética.
Além do controle populacional, o programa atua em frentes como: promoção da educação para guarda responsável; prevenção de maus-tratos e abandono; capacitação de agentes públicos; e fortalecimento da interface entre o bem-estar animal e a saúde pública.
Fonte: Governo do Estado de SC
Porque devemos castrar os pets?
• Reduz passeios externos e problemas associados a esta prática, como o desenvolvimento de doenças infecciosas contraídas nas ruas, traumas e atropelamentos, intoxicações e maus tratos;
• Reduz de doenças zoonóticas (transmitidas de pets para humanos), como a raiva e a leishmaniose;
• Reduz comportamento de cio e prevenção de doenças reprodutivas em fêmeas.
• Reduz o risco de enfermidades mamárias, uterinas e ovarianas como neoplasias e piometra (infecção no útero).
• Previne doenças como pseudociese (gravidez psicológica), hipertrofia mamária felina e estro persistente (cio);
• Previne distúrbios testiculares em machos (neoplasias, orquites (inflamação do testículo), epididimites (inflamação do epidídimo), além de auxiliar no tratamento de doenças andrógeno-dependentes como a hiperplasia prostática benigna, prostatite crônica (inflamação da próstata), adenoma e hérnia perineal;
• Auxilia no tratamento de doenças não relacionadas ao sistema reprodutivo, como diabetes e epilepsia;
• Redução de comportamentos indesejados como territorialismo, agressividade e marcação de território.
• Diminuição da superpopulação pet, e o número de animais carentes e abandonados devido a nascimentos indesejados
Fonte: https://www.specialdog.com.br
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Texto: Windson Prado/Assessoria FK_
