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PEC da Juventude é aprovada na Alesc e segue para sanção do governador
Proposta da deputada Angela Albino (PCdoB) acrescenta jovens e pessoas com necessidades especiais entre “protegidos” do Estado
A última semana de votações da atual legislatura da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) é marcada por votações importantes. Nesta terça-feira (16), foi aprovado em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02, de 2014, que inclui os jovens e as pessoas com necessidades especiais entre os “protegidos” do Estado. A matéria de autoria da deputada Angela Albino (PCdoB) segue agora para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).
A proposição altera a redação do Capítulo VII, da Seção II e da Seção IV do Título IX da Carta Estadual - que trata da Proteção Especial - acrescentando a palavra Jovem e substituindo “Da Pessoa Portadora de Deficiência” por “Da pessoa com deficiência”. Ao justificar a proposta Angela explica que não se trata apenas de mera mudança de texto, mas sim da inclusão dos mais de 1,6 milhões de jovens catarinenses entre 15 e 29 anos e milhares moradores de Santa Catarina com necessidades especiais entre os que merecem atenção governamental. “Essa iniciativa atende uma reivindicação dos movimentos juvenis e assegura às pessoas especiais a participação na formulação de programas e políticas públicas que atendam as suas necessidades e eliminem todas as formas de discriminação”, defende a parlamentar.
Angela acredita que a alteração garantirá aos dois grupos voz e vez na hora em que o governo estadual planejar ações voltadas para eles. “A juventude e os deficientes são sujeitos de direitos que demandam políticas públicas específicas e, por isso, nada mais justo que eles participem de suas formulações. O Estado precisa de uma política estadual de juventude e deve aperfeiçoar sua participação na vida de quem tem alguma deficiência”, finaliza.
