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Pe. Pedro critica PEC que desobriga investimentos em saúde e educação
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 186/2019) que prorroga o auxílio emergencial, ao mesmo tempo em que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Segundo ele, promove profundos cortes de direitos da população nas áreas de saúde e educação, além de acabar com a obrigatoriedade de reajuste do valor do salário mínimo e alterar a legislação do servidor público, incluindo a redução de até 25% nos salários.
“Entre os principais pontos estão o fim da obrigatoriedade dos limites mínimos de 25% para a educação e 12% para a saúde, permitindo toda a sorte de injustiças.” Para o deputado, com esta PEC alcançaremos uma situação de completa insolvência social. “Já temos milhões de pessoas vivendo em estado de necessidade e o que veremos é o fim do estado de bem estar social para outras tantas. Extinguir gastos mínimos com educação e principalmente com saúde, em um momento de pandemia, é uma atitude criminosa.” Ele lembrou que a Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos por 20 anos já foi uma medida que desestruturou os serviços básicos de toda a população.
Para Padre Pedro, deveríamos estar debatendo com extrema urgência a ampliação de recursos para a compra de vacinas contra a Covid 19 para a recuperação da economia e uma renda mínima para a sobrevivência das famílias atingidas. “No entanto, estamos discutindo a redução de investimentos mínimos em áreas prioritárias”, criticou.
Segundo o parlamentar, essa PEC amplia as contradições que levaram a este momento de profunda crise, que já vitimou milhões em todo o mundo. Disse que nos últimos anos aumentou a concentração de renda dos mais ricos, que são percentuais pequenos, enquanto a expressiva maioria está cada vez mais pobre, ampliando a desigualdade social. “É preciso reverter este contexto. O momento exige atitude por parte dos agentes políticos, das instituições e de um esforço comum de todos e todas. Precisamos garantir o que é básico, os direitos mínimos e fundamentais da população”, ressaltou.
Juliana Wilke
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