Paulinha solicita política de correção salarial para servidores de fundações

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A deputada Paulinha (PDT) não deixou para depois. No mesmo dia que aconteceu a audiência pública  virtual com servidores de fundações e entidades ligadas aos setores de cultura, esporte e turismo, na manhã desta terça-feira 16, para tratar da equiparação salarial com as demais categorias do Poder Executivo estadual, ela encaminhou uma indicação ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil,  solicitando a criação de uma política de correção salarial aos servidores públicos estaduais ativos e aposentados, da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Fundação Catarinense do Esporte (Fesporte) e a Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur)

A parlamentar justifica sua solicitação argumentando que 410 servidores públicos estaduais ativos e aposentados do setor cultural, esportivo e turístico vinculados à Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Fundação Catarinense do Esporte e à Santur necessitam de uma correção na política salarial.

Ainda consta na solicitação, que  os reajustes dos servidores públicos começou no ano de 2009, com a Lei Complementar nº 443/2009. Em 2013, o Executivo sancionou a Lei nº 16.303 (denominada Pró-Eficiência), proporcionando compensação salarial aos integrantes da Secretaria de Estado da Administração (SEA), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Instituto de Previdência do Estado de SC (IPREV). Bem como a Lei nº 16.465, de 27 de agosto de 2014, concedeu a gratificação de Retribuição Financeira aos servidores do Deter, Deinfra e Porto de São Francisco (atual Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade), Planejamento, Casa Civil, ARESC, Junta Comercial do Estado, Instituto do Meio Ambiente e Fundação.

Ainda que entre 2014 a 2020, também foram beneficiadas outras categorias, por meio de aplicações de reajustes/bonificações em suas tabelas de vencimentos, criação e alteração de planos de cargos e salários, gratificações, entre outras bonificações, tais como os servidores integrantes das carreira da educação, saúde, defesa civil, administração prisional, militares, policia civil, IGP e UDESC.

“O que se constata é que os servidores da cultura, esporte e turismo não foram contemplados com a política de bonificações, reajustes ou gratificações concedidas pelo governo do Estado”, disse a parlamentar que solicita uma política de correção salarial, em consonante com os princípios básicos de isonomia e da equiparação salarial no serviço público.

Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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