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Paulinha protocola indicação solicitando políticas públicas para o público LGBTQIA+
Um fato lamentável e preocupante: Santa Catarina é um dos únicos três estados no Brasil que não possuem órgãos governamentais específicos para tratar de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, junto com Mato Grosso e Roraima.
A data, 17 de maio, que celebra o Dia Internacional Contra a Homofobia, marcada pela retirada do termo homossexualismo da Classificação Internacional de Doenças (CID), inspirou ainda mais a deputada Paulinha, que abraçou essa causa e novamente protocolou mais uma indicação solicitando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, a alteração da nomenclatura e atribuições do cargo de Gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos para Gerente de Políticas para Mulheres e LGBTQIA+.
A deputada falou do tema em seu pronunciamento na tribuna e postou em suas redes sociais o seu posicionamento a respeito dessa bandeira. Paulinha acredita que essa causa é de todos que defendem o respeito e a igualdade de direitos.
“O 17 de maio, Dia Internacional de Combate à Homofobia, é uma data emblemática, foi escolhida pela própria comunidade para lembrar o dia em que a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1990, retirou a homossexualidade da lista de Classificação Internacional de Doenças (CID)”, afirmou Paulinha.
Para ela, já passou da hora de tratar desse assunto como algo ideológico.
“ Essa não é uma pauta de direita ou de esquerda, mas de direitos humanos, assegurada pela Constituição Federal. A todos que defendem essa causa, assim como eu, e a todos que estão dispostos a aprender sobre esse tema, porque sim, temos sempre muito a aprender, fica aqui meu convite para uma reflexão. Em especial no dia de hoje que é tão simbólico e importante. É um compromisso de cada um de nós lutar pela equidade” afirmou.
Além do convite para a reflexão, a parlamentar protocolou a indicação que sugere a alteração de Gerência de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos para Gerência de Políticas para Mulheres e LGBTQIA+ bem como a inserção das seguintes responsabilidades de sua atuação ao rol daquelas já executadas: a) atuação técnica para incentivo e apoio para a instalação de Conselhos Municipais e Estadual LGBTQIA+; b) atuação técnica para incentivo e apoio para a instalação de coordenadorias ou congêneres, nos municípios, para atuação junto ao planejamento, execução e avaliação de políticas voltadas à população LGBTQIA+; c) o desenvolvimento de ações e o incentivo à implantação de políticas públicas de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, inclusive garantindo a transversalidade com as políticas de educação, saúde e segurança.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
048 991047676
