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Paulinha contabiliza apoio a MP de auxílio emergencial ao setor produtivo
Defensora de um programa estadual de apoio aos pequenos e microempreendedores, a deputada Paulinha contabilizou pleno apoio a Medida Provisória 236/2021, criada pelo governo do estado, para assegurar auxílio emergencial para microempreendedores individuais (MEI) e a micros e pequenos empreendedores. “ Setor que está sendo afetado drasticamente em Santa Catarina em função da pandemia da COVID-19”.
A decisão, tomada na manhã desta terça-feira (6), pela Comissão de Constituição e Justiça, prevê a continuidade da tramitação da matéria, cuja meta é auxiliar o setor no enfretamento dos prejuízos financeiros causados pela pandemia.
Para ela, a medida vai garantir aos micros e pequenos empreendedores o recebimento de “recursos imediatos”. A parlamentar argumentou que, na Comissão de Finanças, onde o texto vai tramitar em seguida, seja necessário assegurar que “os recursos cheguem nas mãos de quem precisa, de quem ficou descapitalizado, perdeu ou está na iminência de perder seu negócio” durante a pandemia.
O auxílio, citou o relator do texto, deputado Miton Hobus (PSD), será em forma de subsídio integral da taxa de juros de operações de crédito realizadas pelo Badesc e BRDE. Na avalição do presidente do colegiado, a matéria “é de relevância e tem urgência.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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