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Paulinha: Aprovação da Iresa é vitória do entendimento entre Alesc e Governo
“Estou muito orgulhosa. Esta é a minha fala, o meu discurso: Quando trabalhos juntos, Parlamento e Governo, as causas e as vitórias pelo povo catarinense se sobressaem e a aprovação de uma matéria, com quase unanimidade, faz valer o valor do Parlamento. Estamos todos de parabéns e eu agradeço, em nome do Governo, a colaboração de todos os colegas nesta pauta”, declarou a líder do Governo, deputada Paulinha (PDT), ao comentar a respeito da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da incorporação ao salário dos servidores da Segurança da Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (Iresa). Foram 33 votos a favor e um contra, no primeiro turno, e 32 a 1, no segundo turno.
O PLC 18/2020 regularizou a remuneração dos integrantes das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública e instituiu o Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais. Entre as principais medidas contidas no texto de 16 artigos, está a incorporação da Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (Iresa), considerada inconstitucional em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). No atual modelo, a Iresa corresponde a 19,25% do salário dos policiais civis.
A líder do Governo deixou claro que esta incorporação de indenização não é aumento salarial, e sim a regulamentação de um direito adquirido pela categoria. “Não se trata de reajuste ou aumento salarial, mas apenas a regularização de um direito adquirido por estes servidores”.
Valquiria Guimarães – Reg.Prof.6829/RS
48991047676
Da Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha (PDT)
Com apoio Imprensa Alesc
