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Avança PL de Paulinha que determina contração de psicólogos nas escolas
O projeto de lei 133/2019, de autoria da deputada Paulinha, que determina que o governo do Estado contrate profissionais da área de psicologia para a rede de ensino estadual avança na Assembleia Legislativa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em reunião na manhã desta terça (8) aprovou o PL, que teve como relator o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).
De acordo com o texto, a atuação dos profissionais será voltada ao atendimento de crianças e adolescentes, com ênfase nas que sejam vítimas de violência doméstica e social e também como para a prevenção ao uso de drogas.
A previsão é que a medida seja implantada gradativamente, em até três anos após a publicação da legislação, com as despesas decorrentes da ação sendo mantidas pelas dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Educação.
O relator da matéria, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), entretanto, a apresentou emenda substitutiva global para adequar o texto à Lei Complementar 173, de 2020, que em razão da pandemia de Covid-19 proibiu os estados de aumentarem seus gastos e a contratem servidores até 31 de dezembro de 2021.
A nova redação apresentada pelo relator fixa então para 1º de janeiro de 2022 a entrada em vigor das medidas constantes no PL 133/2019.
O texto segue agora para as comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ainda a CCJ foi favorável ao Projeto de Lei (PL) 324/2020, de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL), que propõe o estabelecimento de normas sanitárias específicas e requisitos para o funcionamento dos centros de saúde estética.
Conforme a relatora, deputada Paulinha (PDT), o objetivo da proposta é aplicar no estado regulamentações ao setor que já estão em vigor em outros pontos do país.
Em seus principais pontos, o texto condiciona o funcionamento dos centros de saúde estética à obtenção de alvará junto à Vigilância Sanitária e à manutenção de profissional responsável com formação de nível superior na área de saúde e especialização em saúde estética.
Também determina que os estabelecimentos disponibilizem equipamentos de proteção individual e coletiva e que todos os produtos e aparelhos utilizados sejam certificados pela Anvisa e pelo Inmetro.
Antes de ir a plenário, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Saúde.
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
Com apoio Imprensa Alesc
