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Parlamentar defende criminalização da homofobia e da transfobia
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
A deputada Marlene Fengler (PSD) defendeu em seu pronunciamento na tribuna a criminalização da homofobia e da transfobia, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Observou que o debate sobre o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no vácuo deixado pelo Congresso Nacional, que se omitiu em não legislar sobre o assunto.
A parlamentar, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos da Alesc, lembrou que há mais de uma década o assunto entrou na pauta da Câmara Federal e Senado, mas os projetos específicos sobre a matéria foram engavetados no aguardo de uma reforma total do Código Penal. A omissão do Legislativo federal resultou em processos que estão sendo julgados no STF, após ações ajuizadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
O julgamento no Supremo não tem prazo para ser concluído e, até agora, os ministros que anunciaram seus votos concordaram em enquadrar a LGBTIfobia como uma forma contemporânea de racismo. O ministro relator de um dos processos, Celso de Mello, considerou que as práticas homofóbicas configuram racismo social, porque essas condutas são atos de segregação que inferiorizam membros integrantes de grupos LGBTI. O ministro disse "que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade de direitos", e ressaltou que a orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais à dignidade e à humanidade de cada pessoa e que não devem constituir motivo de discriminação ou abuso.
Marlene observou que, assim como parte da população, também considera que há excesso de leis no Brasil. Entretanto, entende necessária a edição de lei específica que tipifique os crimes homofóbicos e transfóbicos como mecanismo para inibir abusos e violência contra a população LGBTI.
"Assim como a Lei do Feminicídio, que tirou da vala comum crimes contra as mulheres pelo simples fato de serem mulheres, uma lei que criminalize atos de preconceito e violência baseados na orientação sexual ou identidade de gênero das vítimas também seria um avanço para inibir e punir com rigor a intolerância, a discriminação e todo tipo de crime motivado pelo ódio contra a população LGBTI", ressaltou.
O Brasil é considerado o pior país do mundo para a população homoafetiva e detém o mais alto índice de assassinatos da população trans. Mesmo assim há quem relativize as estatísticas, considerando que são números irrisórios no universo de mortes violentas que acontecem no país.
"Como quaisquer cidadãos, os LGBTIs estão expostos à falta de segurança, mas também correm o risco de serem feridos e mortos pelo simples fato de existirem e serem quem são. É preciso tipificar a homofobia na legislação para que haja posicionamento claro do Estado em relação aos crimes motivados pelo ódio. É preciso uma lei explícita de que o ódio não será mais tolerado", defendeu a parlamentar.
No encerramento de seu pronunciamento, Marlene resumiu sua defesa observando que pautará sua atuação parlamentar e como integrante da Comissão de Direitos Humanos, na defesa de valores ensinados por seus pais e que norteiam sua vida, como respeito, empatia, tolerância e amor ao próximo.
