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Padre Pedro volta a pedir ao STF que paute ação cortando salários vitalícios
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) encaminhou nesta semana nova solicitação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para que inclua na pauta de julgamentos da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3861, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede o fim do pagamento do salário vitalício mensal aos ex-governadores, em Santa Catarina.
No documento, também apresentado ao relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, Padre Pedro destaca que o mesmo pedido foi apresentado em 12 de agosto de 2008, repetido em 29 de novembro de 2012 e apresentado novamente em agosto de 2015. Mello já informou seu voto pelo fim do benefício e cabe ao presidente, Ricardo Lewandowski, colocar a Adin em pauta. “Nossa insistência responde a uma demanda que é da própria sociedade. São mais de 10 anos de uma batalha judicial contra um benefício que é inconstitucional e foi retirado em vários estados”, afirmou Padre Pedro.
O parlamentar também destacou que abriu mão da análise da reclamação que apresentou em 2008 ao STF, em nome da ação do MPF. “São oito anos aguardando e não há razões para passar mais um ano sem respostas do STF”, disse. Hoje oito ex-governadores recebem o salário vitalício, de cerca de R$ 28 mil.
Em 2006 Padre Pedro ingressou com as primeiras quatro ações populares no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em 2008 apresentou ação reclamatória ao STF, da qual abriu mão para agilizar a tramitação da Adin proposta pelo MPF. Por fim, em 2011, propôs a Emenda Constitucional (PEC) 03/2011, desarquivada neste ano, mas que aguarda há cinco sem votação por parte da Assembleia Legislativa.
Todas medidas, jurídicas e legislativas, solicitam o fim do pagamento dos salários vitalícios com base na inconstitucionalidade da medida. “Todos estão sujeitos ao regime geral da previdência e não existe razão para algumas pessoas, mesmo que ocupando o cargo por pouco tempo, tenham direito a um benefício para o resto da vida”, avalia Padre Pedro. As aposentadorias custam o equivalente a R$ 3 milhões por ano aos cofres públicos de SC.
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