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Pe. Pedro pede aprovação de projeto que suspende reintegração de posse
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) pediu apoio aos parlamentares para a aprovação do Projeto de lei 155/2021, de sua autoria, que trata da suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, desocupações ou remoções judiciais ou extrajudiciais em imóveis que sirvam de moradia ou que tenham se tornados produtivos pelo trabalho individual ou familiar.
“O objetivo é evitar situações que coloquem em risco famílias desabrigadas durante a pandemia da Covid-19. A vida das pessoas está acima de qualquer questão neste momento”, defendeu.
Segundo o deputado, é unanimidade entre juristas e profissionais da área da saúde que, em termos sanitários, este embargo de desocupações é fundamental, pois diminui as chances de colocar famílias inteiras em situação completa de risco. “A mesma medida já foi aprovada em dois estados brasileiros e adotada por países que seguem orientação de órgãos internacionais e especialistas, como EUA e França.”
Padre Pedro ressaltou que é preciso levar em consideração que as pessoas que estão nestes locais já estão em situação de vulnerabilidade. “Em Santa Catarina, temos uma realidade bastante difícil em relação à habitação. Em 2019, o déficit era de mais de 200 mil moradias, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social e, atualmente, já devemos ter um cenário bem pior.”
Ele acrescentou que a Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos expediu recomendação da suspensão de mandados de despejos e remoções determinadas nos processos judiciais. “As populações socialmente vulneráveis são as que mais sofrem, pois vivem com completa ausência de recursos para além da sua subsistência, tristemente associado à inexistência de políticas públicas.”
Padre Pedro afirmou que a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deu importante passo na tutela de direitos humanos e direitos fundamentais para a solução destes conflitos e também a Câmara Federal já aprovou projeto de semelhante teor.
Juliana Wilke
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