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Padre Pedro debate com secretário piscicultura e gestão da água
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) reuniu-se na manhã desta terça-feira (19), com o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Carlos Chiodini. Na pauta, questões que envolvem o trabalho dos piscicultores, no interior do Estado, e o debate para implantação do Plano de Gerenciamento Hídrico no Estado.
O parlamentar solicitou informações sobre o andamento de alterações na Lei de Piscicultura Continental (15.736/2012), elaboradas pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) e pela Fatma. As mudanças ajustam a Lei ao novo Código Florestal e ao novo Código Ambiental Catarinense e na prática garantem aos agricultores familiares que trabalham com piscicultura a legalização necessária para acesso à crédito e obtenção de licenças. “Nós já aprovamos uma alteração importante, na última semana, na questão dos tanques rede. Com estas alterações, nós avançamos em garantias a quem está no interior, produzindo, e hoje enfrenta problemas em razão de questões burocráticas”, explicou Padre Pedro.
Chiodini assumiu o compromisso de conferir agilidade à tramitação das mudanças dentro da SDS, e também destacou a importância das medidas para retirar muitos produtores da clandestinidade.
Plano de Gerenciamento Hídrico
A segunda pauta trata da necessidade de uma reunião entre integrantes da Comissão que debate a implantação do Plano de Gerenciamento Hídrico em Santa Catarina, e representantes da SDS. O objetivo é traçar um cronograma para agilizar os planos nas bacias hidrográficas do Estado, e ao mesmo tempo estabelecer o que falta para garantir a criação do Plano de Gerenciamento Estadual.
A pedido de Padre Pedro, a equipe técnica da SDS receberá a Comissão. Chiodini adiantou que já está em estudo na Secretaria um plano para execução de parte dos planos de bacia. O Secretário reconheceu que o Estado deve agilizar a criação do Plano de Gerenciamento, pelo atraso em relação a outras unidades da federação e pela importância da questão da gestão hídrica. “Nós temos uma pressão muito grande sobre as reservas de água, em todo Estado, seja no setor produtivo ou de consumo, e essa preocupação do Padre Pedro e da Comissão é significativa”, afirmou Chiodini.
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