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No mês dos desafios para adoção, uma lei de Paulinha ameniza a burocracia do processo
No mês que marca os avanços e desafios para a adoção, uma lei, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), ameniza a burocracia do processo que pode durar até quatro anos.
Em Santa Catarina, entrou em vigor em outubro do ano passado a Lei 18.231/2021, de autoria da deputada Paulinha, que permite o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário.
Na justificativa foi destacado que normalmente um processo de adoção leva em média quatro anos e neste período, sem a lei, a criança teria que manter o nome do registro.
“No nosso país ainda é muito complicado adotar uma criança ou uma adolescente e é por isso que fizemos esse projeto de lei para que o nome efetivo da criança possa ser utilizado no momento da matrícula na escola, da ida ao médico, no passeio com a família, como forma de proteger, amparar e acarinhar ainda mais essa criança ou adolescente que chega ao novo lar”, afirmou a deputada Paulinha, sensível à causa.
Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informam que há atualmente 4.962 crianças aptas para serem adotadas no Brasil e quase 34 mil famílias cadastradas.
Maio é o mês que marca a importância da adoção, seus avanços e os seus desafios, celebrada no Dia Nacional da Adoção, 25 de maio.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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