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Natalino sugere que prefeitos busquem a flexibilização da LRF
O deputado Natalino Lázare (PR) disse na manhã desta segunda-feira (2), durante evento da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), que os prefeitos precisam iniciar um movimento para flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no país, sob pena de terem sérios problemas no fechamento das contas das prefeituras este ano.
O parlamentar diz que a legislação vigente é de grande importância para balizar as ações dos prefeitos, mas agora é uma questão de bom senso oferecer ferramentas para que eles possam fechar as contas das prefeituras sem serem penalizados pela crise econômica do país, que afeta o repasse dos recursos constitucionais, reduzindo as receitas e aumentando os índices de comprometimento legal.
"Estamos vivendo um momento delicado de queda de arrecadação e de falta de recursos. A maioria das cidades está com suas finanças na UTI e se não entendermos a gravidade deste cenário, vamos fazer com que muitos dos gestores honestos paguem por crimes de responsabilidade que não cometeram, com a impossibilidade de pagamento de muitos compromissos", argumenta o deputado, que foi aplaudido pelo grande público que acompanhou o evento.
O evento da Fecam, realizado na Assembleia Legislativa, busca apoio para o enfrentamento desta que é considerada a maior e mais prolongada crise econômica e financeira da história dos municípios, com reflexos na prestação dos serviços essenciais à população. O encontro foi presidido pela prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, e teve a participação do Fórum Parlamentar Catarinense, formado por senadores e deputados federais.
Os dados da Fecam apontam que entre 2013 e 2015 houve queda real acumulada da receita corrente líquida de 3,58% e o aumento das despesas em 4.08%, uma progressão que em pouco tempo vai inviabilizar serviços essenciais dos municípios e colocar o atendimento da população em risco.
Felipe Schuler
Chefe de Gabinete | Comunicação
Gab. Natalino Lázare - PR
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