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Natalino Lázare defende eficiência na pauta da Comissão de Trabalho
O deputado manifestou a necessidade de se repensar o processo de análise da documentação para a manutenção do título de utilidade pública estadual
O deputado Natalino Lázare (PR) trouxe para debate, nesta terça-feira (5), durante reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, a importância dos parlamentares rediscutirem o processo de análise anual da documentação para a manutenção do reconhecimento de utilidade pública estadual de entidades, associações e fundações catarinenses. O objetivo, segundo o deputado, é agilizar a pauta de trabalho do grupo e garantir espaço para a deliberação aprofundada de temas relevantes.
“Precisamos focar nossas discussões em questões estratégicas para o estado ao invés de nos atermos a atos burocráticos, como a aprovação das prestações de contas para a manutenção do título”, defendeu o deputado, ressaltando que a análise dos documentos é um trabalho técnico já realizado por servidores do Legislativo, que elaboram os pareceres votados. Na última reunião da comissão, 12 dos 14 projetos em pauta eram ofícios para manutenção do caráter de utilidade pública.
O deputado Natalino Lázare relatou três desses ofícios. Manifestou-se pela aprovação da prestação encaminhada pela Associação de Moradores e Amigos Primavera, de Mafra, e solicitou diligência ao ofício da Associação Vale do Canoinhas, para que a entidade seja comunicada da falta de seu balancete contábil entre a documentação enviada à Assembleia. Apresentou, ainda, pedido de rejeição e arquivamento do ofício da Associação de Moradores de Paula Pereira, também de Canoinhas, uma vez que a entidade não encaminhou seu atestado de funcionamento após duas diligências. Os pareceres foram aprovados pelos demais deputados.
Título de Utilidade Pública Estadual
O título de utilidade pública estadual é concedido, segundo a lei estadual n 15.125, de 2010, para entidades, associações e fundações catarinenses com fins não econômicos que promovem ações beneficentes em áreas como educação e saúde gratuita, assistência social e voluntariado. Para requerer o título, a entidade deve ter mais de um ano de funcionamento e já possuir o título de utilidade pública municipal. Para manter a denominação, deverá encaminhar anualmente à Alesc documentos que atestem seu funcionamento.
