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Naatz pede o fim da SC Parcerias na reforma administrativa
Deputado Ivan Naatz (PV) se antecipou aos prazos e já apresentou emenda supressiva ao projeto de lei complementar da Reforma Administrativa do governo Carlos Moisés (PSL) que começou a tramitar oficialmente nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já com relatores definidos também nas demais comissões da Alesc.
A emenda pede a extinção da Santa Catarina Participações e Parcerias S.A. (SCPar). Na justificativa, o parlamentar argumenta que a empresa “não promoveu nenhum de seus objetivos” desde que foi criada, há 16 anos, e “consome uma folha salarial exorbitante, no importe aproximado de R$ 4,2 milhões ao mês.”
Autonomia da Santur
Como presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, deputado Ivan Naatz também anunciou que já apresentou outra emenda ao Projeto de Lei Complementar do governo para alterar a estrutura administrativa da Santur, pretendendo dar-lhe mais autonomia e gerenciamento, vinculando-a diretamente ao gabinete do governador.
“O governador Carlos Moisés acerta ao concentrar todas as ações do trade turístico numa só pasta como a Santur; atuando como agência otimiza recursos e encurta distâncias.” Porém, vê como equívoco colocar o presidente da agência a dar explicações a um secretário de estado.
“Isso não me parece o ideal já que o presidente da Santur e o secretário estão hierarquicamente nivelados. A Agência, mais fortalecida, deve ficar subordinada ao gabinete do governador, como ficaram outras secretarias executivas”, defende, acrescentando que esta também é a posição da grande maioria dos integrantes do trade turístico, conforme ficou evidenciado durante participação especial da diretoria do Conselho Estadual de Turismo na reunião desta semana da Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
