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Naatz destaca importância do debate sobre internação involuntária de dependentes químicos
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
A Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa definiu para o próximo dia 2 de abril, a realização de uma audiência pública para debater Projeto de Lei de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que cria, em Santa Catarina, o Programa Saúde sem Drogas, incluindo a previsão de internação involuntária para tratamento e recuperação de dependentes químicos, principalmente em situação de rua.
A audiência acontecerá a partir das 18h30, no auditório Antonieta de Barros, na Alesc, reunindo, principalmente, secretários municipais de Saúde, lideranças comunitárias e de centros de recuperação, autoridades ligadas ao setor, além do público em geral.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, seguindo para análise da Comissão de Saúde. Naatz observa que seu projeto tem previsão também em lei federal (Lei 13.840/2019) que desde 2019, passa a amparar e prever este tipo de recolhimento ao integrar ações nos planos federal, estadual e municipal neste sentido. Desta forma, não há invasão na prerrogativa da União em legislar sobre drogas, mas sim atuar de forma colaborativa e conjunta.
“Este é um debate que não pode mais ser adiado pelo Parlamento e pela sociedade, cabendo ao Estado implementar a estrutura e definir mecanismos e recursos específicos para ampliar a estrutura de atendimento e abordagem por uma questão social, de segurança e saúde pública”, resume Naatz.
O objetivo é que a audiência pública encontre os melhores caminhos para dar estrutura à ideia do projeto, buscando, inclusive, convênios com Casas de Recuperação e prefeituras, já que em todo o estado, já são mais de 9.065 pessoas em situação de rua e com risco de dependência química, segundo relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o que representa população superior a 155 municipios de Santa Catarina.
