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Naatz defende revisão constitucional para adequação de direitos
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Ao repercutir a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, na semana passada, a condenação do jovem preso em flagrante com um fuzil AR-15 dentro da sua casa localizada no bairro Monte Verde, em Florianópolis, em 2019, o deputado Ivan Naatz , líder da bancada do PL , que também é advogado, voltou a defender uma revisão na Constituição Federal para corrigir distorções na relação entre os direitos individuais e os coletivos.
“Um jovem pego com um fuzil foi inocentado porque não havia uma ordem judicial para entrar na casa do sujeito. Portava um fuzil, tinha envolvimento com atividades irregulares, a polícia prendeu, o Judiciário de Santa Catarina, tanto no primeiro quanto no segundo grau, condenou, mas o Superior Tribunal de Justiça anulou o processo. São as leis que temos hoje; lá na Constituição tem a regra de que a casa é inviolável, embora lá more um assassino ou um assaltante de banco, é a casa dele”, argumentou Naatz.
Segundo Naatz, atualmente o “direito da sociedade”, isto é, os direitos coletivos, estão “abaixo dos individuais”. “O STJ protege o indivíduo porque é lei, é garantia constitucional de domicílio; precisamos revisar e adequar alguns pontos da Constituição Federal , colocando o direito da sociedade em termos e patamares iguais ao do cidadão, ou acima”, defendeu o líder do Partido Liberal, sugerindo ainda que nas eleições de 2026, os deputados federais e senadores poderiam ser eleitos também com o poder constituinte para uma revisão e adequação de alguns pontos defasados da Constituição Federal .
• Comunicação Gabinete com Agência Alesc
