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Naatz defende ação judicial contra proibição à pesca industrial da tainha em SC
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Às vésperas do início oficial da temporada da pesca da tainha em Santa Catarina, o deputado Ivan Naatz (PL) manifestou apoio e defendeu a proposta de acionar a justiça para tentar reverter às restrições impostas por Brasília proibindo a pesca industrial e reduzindo pela metade a cota da pesca artesanal. A manifestação aconteceu durante audiência pública da Comissão de Pesca e Aquicultura na Alesc, nesta terça-feira (25), reunindo lideranças políticas, ambientalistas e integrantes de sindicatos de pescadores artesanais e armadores para discutir o tema.
“Sabemos que Brasília não vai reverter sua decisão, então teremos mais uma vez que entrar na Justiça e conseguir liminares para as licenças de pesca. Não será a primeira vez que isso acontece”, afirmou Naatz, criticando a falta de diálogo e de estudos técnicos atualizados por parte dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA), e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que emitiram a atual portaria. Criticou também o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pela falta de pesquisas específicas para a situação catarinense e não com base em dados da pesca da tainha no Rio Grande do Sul.
“Todo ano é uma guerra de Santa Catarina com o governo federal neste sentido, prejudicando a movimentação econômica, a geração de empregos e a subsistência de milhares de famílias que dependem da pesca”, acrescentou o parlamentar que defendeu ainda a união do setor para discutir e se preparar desde já para a futura safra de tainha do ano que vem “para evitar novas surpresas”.
Prejuízos
O governo do Estado analisa a possibilidade de entrar com uma ação judicial para tentar reverter as restrições impostas por Brasília à captura da tainha para a safra de 2023. Em fevereiro deste ano os ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA), e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), emitiram uma portaria determinando a proibição da pesca industrial (traineiras que fazem a pescaria de cerco) e na redução de 50% da cota para emalhe anilhado (artesanal) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Só não foram cerceadas a pesca de arrasto de praia, o emalhe liso e a pesca dentro dos estuários.
Dirigentes de entidades ligadas ao segmento também se mostraram favoráveis à alternativa judicial, justificando o impacto que a portaria irá gerar ao estado. “É um absurdo. É incalculável o prejuízo para o nosso estado e, principalmente, para a cidade de Itajaí”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca), José Henrique Pereira.“ Queria que o governo pudesse responder se vai ter mudança na portaria, sim ou não. Se não, vamos procurar nossos direitos”, afirmou, por sua vez, o presidente Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Agnaldo Hilton dos Santos.
Comunicação Gabinete com Agência Alesc
