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28/06/2022 - 16h22min

Naatz lidera audiência que debate nova categoria para Parque da Serra do Itajaí

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O Parque Nacional da Serra do Itajaí abrange nove municípios da região do Vale Europeu FOTO: Divulgação

Com objetivo de discutir a possibilidade de mudar a categoria da Unidade de Conservação de Proteção Integral do Parque Nacional da Serra do Itajaí para Unidade de Conservação do Uso Sustentável, o presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, deputado Ivan Naatz (PL), coordena uma audiência pública em Blumenau, nesta quarta-feira (29), a partir das 19h, no Clube Social de Caça e Tiro Garcia Jordão, localizado no bairro Progresso .

Na mesma audiência, segundo proposta de Naatz, também será debatida a necessidade de mudança da chefia do Parque Nacional, nomeando alguém que tenha identidade com a região e com a agricultura familiar de subsistência, além da proposta de investigar as autuações feitas pelos agentes ambientais desde a criação do Parque, em 2004, e a possibilidade de incluir no orçamento da União os recursos para que sejam realizadas todas as regularizações fundiárias relacionadas a esta unidade de conservação.

O Parque Nacional da Serra do Itajaí é uma unidade de conservação e de proteção integral de área contínua de Mata Atlântica, com território de 57 mil hectares distribuído por nove municípios da chamada região do Vale Europeu: Blumenau, Ascurra, Apiúna, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos. A unidade federal está sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Fiscalização e pendências
“Não se desconhece a importância da preservação e proteção da reserva, porém há denúncias de certa fiscalização ditatorial por parte do ICMbio, atualmente, e muitas pendências com relação a direitos e pagamento de indenização dos proprietários de terras desde 2017, uma verdadeira expropriação, que vem gerando muitas reclamações na região e dificultando atividades econômicas, incluindo o turismo ecológico, que podem ser conciliadas com um manejo sustentável", defende Ivan Naatz .

O parlamentar acrescenta que, em função disso, é necessário ampliar o debate, esclarecer todas essas questões e encaminhar a possibilidade de reclassificação do parque ao Congresso Nacional, o que deverá ser feito, se for consenso geral, por meio de parceria com os deputados federais e senadores da Frente Parlamentar Catarinense, em Brasília.
 

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