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Naatz alerta para responsabilidade fiscal sobre projetos do governo
Durante roteiro no final de semana pela região Sul do Estado em que participou de encontros políticos, filiações, debates e entrevistas, o deputado Ivan Naatz, lider da bancada do PL e da oposição na Assembleia Legislativa, voltou a criticar o que considera "pacote eleitoreiro " e "trem da alegria": o grande volume de projetos de fim de ano do governo do estado encaminhados para votação às pressas no parlamento catarinense e que envolvem acréscimos de bilhões de reais no orçamento fiscal do governo para os próximos anos.
Na penúltima semana de atividade legislativa no parlamento catarinense houve a aprovação de mais de 40 projetos e, pelo menos, mais de 20 outros, a maioria de origem do governo, estão previstos para debate e aprovação nesta última semana de trabalho na Assembleia.
"Neste pacotaço de projetos, o governador tem deixado transparecer forte apelo de estratégia eleitoral pelo caráter de imediatismo em seus principais pontos e deixando de lado o planejamento para o futuro. Tanto os projetos municipalistas quando de gastos com o funcionalismo terão seu maior impacto nos cofres públicos a partir do ano que vem e seguintes, quando haverá um novo governo. São bilhões de reais em jogo e no próximo ano podem não se repetir as condições econômicas que fizeram disparar a arrecadação em 2021, como o aumento dos combustíveis, a volta da inflação, o retorno das reposições salariais e o fim da pausa do pagamento da dívida do estado para com a União", observou Naatz .
O parlamentar acrescentou ainda que, mesmo que se mantenha algum crescimento médio na arrecadação, a maioria dos projetos terá impacto permanente na arrecadação, com a transferência de encargos para o próximo governo, a partir de 2023.
"Os projetos de reajuste salarial para os servidores terão impacto financeiro previsto de R$ 1,3 bilhão já em 2022 e nos anos de 2023 e 2024 esse valor vai aumentar para R$ 1,5 bi, conforme cálculos do próprio governo. Já no Plano 1000, de recursos para municípios, são mais R$ 7, 3 bi. Não se critica aqui a necessidade. Recursos para municípios são sempre bem vindos e necessários , assim como as categorias mais humildes do funcionalismo precisam de reajuste. O problema é deixar, no caso dos municípios, pendências para os próximos governos e ainda dependendo da aprovação de projetos conforme prevê o programa ", aponta .
No caso dos servidores, Ivan Naatz afirma que "as elites do funcionalismo", incluindo os coronéis da Polícia Militar, é que estão recebendo as fatias mais altas de reajustes, sem falar na criação prevista de mais 100 novos cargos comissionados e de 45 novos cargos para procuradores do Estado com impacto anual de mais R$ 23, 4 milhões, só neste último caso.
"Como missão parlamentar nos cabe alertar para os impactos futuros, assim como lembrar aos contribuintes que sobra dinheiro nos cofres do governo pela falta também de obras e ações simples e necessárias como recuperação de rodovias estaduais, reformas em mais de uma centena de escolas em situação precária e a falta de agilização de mais de 103 mil cirurgias eletivas de pessoas que aguardam na fila de espera por estes procedimentos", conclui Naatz.
Comunicação Gabinete
