Na CCJ, Parisotto dá parecer favorável a projetos para doação de imóveis

Deputado Narcizo Parisotto, durante reuniu da Comissão de Constituição e Justiça. FOTO: Yuri Santos/Agência AL

O deputado estadual Narcizo Parisotto (DEM) relatou e deu parecer favorável para três projetos de lei que visam à doação de imóveis para municípios de Santa Catarina. A aprovação dos projetos ocorreu durante reunião realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã de terça-feira (15). Agora, os projetos seguirão os trâmites internos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Aprovações
Parisotto deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 328/2015. O projeto, de autoria do governo do Estado, visa autorizar a doação de imóvel no município de Salete. “No local, será construída uma nova unidade sanitária para o município de Salete. Diante da importância da obra, dei o parecer pela aprovação do PL na CCJ”, explica o deputado.

Outro projeto relatado com parecer favorável por Parisotto foi o 256/2015. Também de autoria do governo do Estado, o PL autoriza desafetar e doar imóvel localizado em Dona Emma. “Este terreno será destinado para a instalação da Secretaria Municipal de Educação”, salienta Parisotto.

E por último, Parisotto deu parecer favorável ao PL 288/2015, de autoria do governo do Estado. O projeto visa autorizar a doação de imóvel no município de Porto União. A medida tem por finalidade regularizar a instalação de uma unidade básica de saúde.

Diligência
Durante reunião da CCJ, Parisotto também pediu diligência para o projeto 253/2015, de autoria do Tribunal de Justiça. O PL visa autorizar a doação, ao município de Papanduva, de um imóvel de propriedade do Estado. “Solicitei diligência ao tribunal, pois o projeto não traz o laudo de avaliação do imóvel e não consta a documentação instrutória a anuência do município de Papanduva em receber o imóvel mencionado”, explica Parisotto.