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Mocellin propõe PEC para ampliar concorrência e reduzir tarifa de transporte
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O deputado Coronel Mocellin abraçou a luta pela livre concorrência no transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário em Santa Catarina. Nessa quarta-feira ele protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir que o Estado adote o modelo de autorização e não só licitação. Com isso, mais empresas poderão operar no serviço, permitindo redução de tarifas e um transporte de mais qualidade. “Nesse modelo seria estipulado um valor máximo e os preços das passagens ficariam a cargo das próprias empresas. Em tempos de Uber e Airbnb, que passaram a oferecer novas alternativas para o consumidor, não podemos mais admitir reservas de mercado”, destacou Mocellin.
O governo do Estado já está realizando estudos nessa direção.
Hoje é mais barato viajar de Florianópolis a Curitiba (300 km) do que de Florianópolis para Joinville (180 km). Também é mais em conta usar o transporte rodoviário de Criciúma até Curitiba do que de Criciúma até Florianópolis. “Isso acontece porque as viagens interestaduais não estão sujeitas à tabela do Deter/SC, ao passo que as viagens dentro do estado são concessões em regime de monopólio, com apenas algumas empresas autorizadas a operar”, ressaltou Mocellin.
Ferryboat Itajaí-Navegantes
Entre os exemplos de transporte hidroviário intermunicipal existe o ferryboat entre Itajaí e Navegantes, operado desde 1985 pela mesma empresa. “Esse transporte é alvo de reclamações há anos. Um serviço que é caro e precário, comparando até com outras travessias do Brasil. É preciso ampliar a concorrência deste serviço”, ressaltou Mocellin.
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Marcelo Tolentino
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Jornalista - MTB/SC - 01506 JP
