Menos buracracia e mais incentivo a pequena e microempresa

Presidente da Comissão de Economia, Tecnologia, Minas e Energia, deputado Zé Milton (PP), nesta semana, pediu celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar 3/2014,  que institui o estatuto estadual da microempresa e empresa de pequeno porte e empreendedor individual. A proposta prevê medidas como tratamento diferenciado no recolhimento de tributos, preferência nas compras governamentais, acesso a linhas de crédito e estímulo à inovação e à exportação, beneficiando as mais de 440 mil instaladas em todo o estado. Responsáveis por 25% do PIB catarinense, que gira em torno em torno de R$ 160 bilhões,  e 60% dos empregos formais gerados no Estado.

Para o parlamentar, o projeto é fundamental para dar competitividade e estimular novos empreendedores. "Nosso estado tem vocação empreendedora  e com alto potencial de desenvolvimento, as estatísticas demonstram isto. Precisamos fornecer aos nossos empreendedores políticas públicas para que uma organização possa se manter competitiva no atual mercado", frisou Zé Milton,  salientando o estímulo a novas empresas. "Além de fortalecer as empresas já estabelecidas em Santa Catarina, irá incentivar novas, pois, com o projeto, o prazo de abertura, devido a burocracia, que leva em média 100 dias, poderá reduzido para um prazo de cinco dias", finalizou.

Foto: Juliana Stadnik / Agência AL